ANAC divulga instruções a passageiros sobre a Resolução 141
A ANAC publicou um folheto informativo sobre a Resolução 141, em vigor desde 13 de junho de 2010, para ser distribuído aos passageiros de aeroportos brasileiros.
Ao longo de seis páginas, material expõe aos usuários da aviação civil, de forma bastante explicativa, quais seus direitos em casos de atrasos, cancelamento de voos ou preterição de embarque.
Vale destacar que os deveres e garantias previstos pela resolução se aplicam mesmo nos casos em que o atraso ou cancelamento do voo tenham sido causados por condições meteorológicas adversas.
A nova resolução aplica-se aos voos com origem no Brasil e não afasta o direito do passageiro de recorrer à via judicial em casos de eventuais danos.
