Sistema Político

Governo da União Européia

O Parlamento Europeu em conjunto com o Conselho dos Ministros da União Européia (De Raad van Europese Unie) faz as leis e verifica o trabalho da Comissão Européia. Os membros do Parlamento Europeu (Europees Parlement) são escolhidos uma vez a cada cinco anos pelos cidadãos dos países membros. É necessário ter no mínimo 18 anos para poder votar.

Há também o Tribunal de Justiça Europeu, composto por 15 juízes, um de cada país membro, que permanecem no cargo por um mandato renovável de seis anos, com a entrada de 10 novos países haverá um aumento nesse número de juízes. O tribunal resolve disputas sobre tratados e leis da União Européia. Suas decisões precisam ser obrigatoriamente obedecidas pelos Países-Membros. Um membro pode ser levado ao tribunal caso não cumpra suas obrigações perante as leis da União Européia. Multas pesadas podem também ser impostas aos países que não obedecerem às determinações do tribunal.

O tribunal é formado por juízes experientes de cada Estado-Membro. Desde 1989, o tribunal tem também recebido ações de indivíduos que querem indenizações das instituições européias, ou o anulamento de leis que os afetam diretamente.

Parlamento Europeu
O Parlamento é o único órgão eleito pelo voto direto na União Européia. Ele realiza sessões plenárias regulares em sua sede em Estrasburgo, na França, e tem um escritório em Luxemburgo, mas a maioria dos membros do Parlamento trabalha em Bruxelas onde examinam os esboços de legislação em comitês e consultam a Comissão Européia e o Conselho da União Européia.

O Parlamento tem o poder de afastar os membros da Comissão, realiza audiências com novos comissários, e tem a última palavra sobre metade do orçamento anual da União Européia. A maior parte das leis do bloco precisa, da aprovação tanto do Parlamento quanto do Conselho da União Européia, antes de virar lei.

Comissão Européia
A Comissão Européia, o órgão executivo da União Européia, é o único órgão que pode propor novas leis para o bloco. Algumas vezes, ela é vista como a força por trás da integração européia, mas, em última análise, o órgão é controlado pelos Estados-membros.

Conselho da União Européia (Raad van Europeese Unie)
O Conselho da União Européia é uma instituição que representa os Estados-Membros. Trata-se de um órgão que agrupa ministros do governo dos diferentes países, chefes de governo, embaixadores e simples funcionários.

A reunião dos chefes de governo é chamada de Conselho Europeu, enquanto um encontro dos embaixadores na União Européia (ou representantes permanentes, como eles são oficialmente chamados) é conhecida como "Coreper". Muitas decisões são tomadas por representantes dos membros em reuniões de comitês técnicos e, depois, são apenas assinadas pelos ministros.

Diferentemente da Comissão Européia, o Conselho da União Européia não é um órgão supranacional, mas intergovernamental.

Governo da Holanda

A Holanda é uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar no qual o governo é formado pela rainha (soberano) e pelos ministros .

O Parlamento, também chamdo de Estados gerais é composto pelo Senado ou Primeira Câmara (Eerste Kamer) e pela Câmara dos Deputados ou Segunda Câmara (Tweede Kamer) . O Senado controla o governo da Câmara dos Deputados para que faça um bom trabalho. Os membros do Senado são escolhidos pelas assembléias legislativas das províncias (Provinciale Staten) A Câmara dos Deputados(Tweede Kamer) faz as leis em conjunto com o governo. O governo é composto pelo Ministro Presidente e pelos ministros.

A Primeira Câmara conta com 75 membros, eleitos indiretamente pela Assembléia Legislativa provinciais por seis anos. A Segunda Câmara é formada por 150 membros eleitos diretamente pelos holandeses com direito de voto as pessoas maiores de 18 anos.

O parlamento tem ao seu dispor três meios para controlar o poder executivo: 

  • O direito orçamental: direito de juntamente com o governo fixar o orçamento de todas as receitas e despesas do Reino.
  • O direito de inquirição: o que lhes permite independentemente do governo, realizar inquéritos sobre determinados assuntos;
  • O direito de interpelação: o que lhes concede o poder de interpelar os ministros e os secretários de estado acerca da política seguida ou a seguir.

       Além disso o Parlamento possui ainda:

  •  O direito de emenda: podendo emendar ou modificar os projetos de lei
  • O direito de iniciativa: um membro individual do Parlamento, ou um grupo de membros, podem apresentar projetos de lei.

A rainha, como chefe de estado goza de inviolabilidade, ou seja, os ministros são responsáveis pelos atos da rainha.

A política holandesa conhece três correntes principais: a liberal, a cristã democrata e a social democrata . Devido ao baixo número mínimo de votos necessários no sistema de representação proporcional, o parlamento consiste em um grande número de partidos.

O governo também é sempre formado por uma coligação de diferentes partidos. O poder judiciário é independente e as instâncias de direito são formadas na Holanda por juízes nomeados em caráter vitalícios. Tribunais de júri não existem na Holanda. A jurisdição em processos civis e penais reside em primeira instância nos tribunais de Comarca, após o que se pode recorrer para um Tribunal da Justiça.

O Supremo Tribunal dos Países Baixos é a mais alta Corte de Justiça.É constituído de 26  magistrados, possui como jurisdição suprema a competência de anular as sentenças pronunciadas pelos juizes que lhe são subordinados. Não tem poder de anular uma lei considerada como contrária ao disposto na Constituição.

 

Governo das Províncias

As 12 províncias são administradas pelos Estados Provinciais ou Assembléia Legislativa(Provinciale Staten), pela Deputação Provincial(Gedeputeerden) e pelo comissário da rainha .

Os membros dos Estados Provinciais são eleitos pelos votos dos moradores das pronvícias que têm direito de voto. Lembrando-se que a idade mínima para votar nas eleições é 18 anos.

Esses membros dos Estados Provinciais eleitos escolherão os membros do Senado, também chamado de Primeira Câmara(Eerste Kamer) no poder executivo.



Governo Municipal

A administração de cada município é composta pelo Conselho Municipal, a Câmara formada pelo Burgomestre ou prefeito (burgemeester) e os vereadores. O Conselho Municipal é eleito da mesma forma que os Estados Provinciais. O Conselho Municipal escolhe dentre os seus membros os que serão nomeados vereadores. O Burgomestre é nomeado pela Coroa por um período de seis anos, renováveis. A Câmara tem a seu cargo a preparação e execução das decisões tomadas pelo governo e pelas autoridades provinciais em relação ao município.

Os estrangeiros que permanecem mais de 5 anos na Holanda têm direito a participar nas eleições para os Conselhos Municipais.

As grandes cidades (Amsterdam, Rotterdam) têm também "conselho de distritos" (deelgemeenteraad), com representantes que se reúnem com o governo municipal
para discutirem juntos os problemas e as leis desse município.

Além da divisão em municípios, a Holanda possui uma divisão chamada as Associações das Águas. Essas associações são uma das mais antigas administração democrática. Trata-se de organismos de direito público, encarregados da administração das águas dentro de determinada zona e da defesa do solo contra a água.

É de grande importância para a manutenção das águas na Holanda, principalmente, as associações existentes nas regiões dos grandes rios, ao longo do mar e no lago Ijssel. De maneira geral, pode-se dizer que as associações das águas se acham encarregadas da defesa do solo contra a água. A Coroa nomeia a direção de gestão das associações, cujo presidente tem o título de superintendente dos diques (dijkgraaf)

Fonte: Serviço de Informações do Exterior do Ministério das Relações Exteriores (Haia)