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ORÇAMENTO PESSOAL – PGB – HET PERSOONSGEBONDEN BUDGET
Dentre as várias vantagens que a Holanda oferece a pessoas com algum tipo de deficiência – mental, motora ou física -, o Orçamento Pessoal, ou PGB, como é largamente conhecido – é, sem dúvida, uma delas.O PGB é um subsídio fornecido pelo governo holandês a todo aquele dele necessite e que resida legalmente no país e pague seus impostos, conforme consta na lei geral de custos de saúde especiais – Awbz – Algemene wet bijzondere ziektekosten.
Este orçamento tem como finalidade proporcionar que quem dele necessite, possa adquirir meios de ajuda, por si mesmo, de acordo com sua escolha. Desse modo, poderá definir que tipo de ajuda deseja, quem o ajudará e quando.Este tipo de auxílio pode ser requerido por pessoas que se encaixem nos seguintes grupos:
- Doença crônica
- Limitação física
- Limitação de ordem sensorial
- Limitação mental
- Problemas psiquiátricos ou psíquicos
- Problemas psicogeriatricos
- Idosos
Obs.: Crianças com autismo se encontram na categoria Problemas psiquiátricos ou Psíquicos.
Para obter-se o PGB, é necessário fazer um pedido de indicação. Este consiste numa declaração onde deve constar que o requerente precisa de auxílio, conforme o tratado do Awbz ou Wmo (Município), que tipo de auxílio necessita e a quantidade (de horas) de auxílio desejado.
Uma indicação pode ser solicitada por telefone ou digitalmente.
Dependendo da pergunta, o requerente pode solicitar o PGB, ligando para:
1-Centro Indicatieinstelling Zorg (CIZ) – Centro de Indicação de Assisténcia – na sua vizinhança, para pedir auxílio de enfermagem, cuidados de origem pessoal (higiene pessoal), acompanhamento e hospedagem curta ou longa.
2-Bureau Jeugdzorg ( Assistência Juvenil) na sua vizinhança para a mesma solicitação, no entanto para crianças e jovens até 18 anos, com um problema psiquiátrico, – categoria onde se encontram as crianças com autismo.
Ao contrário de anos anteriores, em 2013 todo novo requerente de um PGB deve apresentar um budgetplan, ou plano de orçamento. Este receberá por correio ou digitalmente, um formulário intitulado ‘budgetplan’ do zorgkantoor (escritório de auxílio) após a indicação inicial ter sido feita.
Os pais que preenchem o formulário são chamados de budgethouder, ou seja, os responsáveis pelo orçamento a ser adquirido. Antes de preencherem o formulário, é aconselhado que pais pensem muito bem no tipo de auxilio que estarão pedindo para seus filhos, assim como o tipo de ajuda e que profissional. Estar bem preparado é muito importante no momento de conseguir um resultado positivo.
A associação Per Saldo oferece cursos para budgethouders (pais), com vista a auxilia-los no processo de indicação, preenchimento de formulário, estruturação do budgetplan até a obtenção do PGB. Alguns cursos podem ser baixados no site da associação: https://www.pgb.nl/cursussen-en-voorlichting
Como budgethouder, o pai/mãe será automaticamente considerado werkgever (patrão), ou aquele que oferece trabalho a alguém (profissional/terapeuta).
Uma ou duas vezes por ano, o zorgkantoor irá solicitar um comprovante do dinheiro (orçamento) gasto. A isso dão o nome “verantwoording”, ou seja, ‘responsabilidade’.
Muita coisa mudou em função de muitos casos fraudulentos na história do PGB. No passado, infelizmente algumas famílias abusaram do direito ao orçamento, por exemplo, custeando viagens ou objetos materiais, ao invés de investirem no bem-estar e progresso de seus filhos, de acordo com o objetivo inicial pelo qual o PGB lhes foi garantido.
Em vista de várias experiências abusivas, novas leis foram sancionadas, resultando num controle mais severo desse benefício.
O dinheiro do PGB deve ser gasto para custear os gastos com profissionais e/ou instituições que auxiliarão no progresso do cidadão (criança, jovem, adulto ou idoso),) que dele necessite.
Para maiores detalhes e contato, consultar o site da Instituição Per Saldo, associação pelo interesse de pessoas com um PGB.
https://www.pgb.nl
