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Passaporte para a liberdade - Um Guia para Brasileiras no Exterior **

Brasileiros na Holanda publicará a cada semana algumas partes desse documento publicado pela Organização Internacional do Trabalho , onde você poderá também deixar seu comentário.

 

OS DIREITOS DA MULHER SÃO DIREITOS HUMANOS

 


Os direitos humanos garantem um nível mínimo de dignidade na vida de cada pessoa. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é “universal” porque é destinada a todos os seres humanos, que nascem livres e são iguais em dignidade e direitos.

Todas as pessoas de qualquer raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição têm direito à igualdade de tratamento. A discriminação é a forma mais comum de negar esse direito e impede o gozo de uma vida plena, de liberdade e de dignidade.

Exemplos de Discriminação
• Geralmente é a mulher que pára de estudar ou trabalhar para cuidar da família;
• Em todo o mundo existe diferença de salário entre um homem e uma mulher para trabalho de igual valor;
• Muitas mulheres perdem o emprego porque estão grávidas;
• A grande maioria dos políticos é homem;
• A mulher é “prostituta”, o homem é “acompanhante”;
• Por um programa, a mulher branca pode cobrar mais do que a mulher negra;
• Homossexuais, transexuais, travestis e transgêneros são alvos
comuns de violência por causa de sua orientação sexual.

A discriminação afeta diretamente a auto-estima de uma pessoa e do grupo a que pertence, pois os estereótipos se integram à identidade dos indivíduos com grande força. É comum o sentimento de superioridade nos membros de um grupo dominante, em contraposição a um
sentimento de inferioridade nos membros de um grupo discriminado. Este sentimento pode influenciar as escolhas de vida e a percepção que cada pessoa tem das próprias capacidades.

As pessoas têm direito à liberdade e à segurança. Assim, devem ser livres da escravidão, da tortura, de tratamentos degradantes, da prisão arbitrária e da violência. Devem poder confiar no sistema de justiça e poder fazer valer seus direitos, assim como defender-se perante
um tribunal justo e imparcial. Devem ter uma nacionalidade, liberdade de movimento e devem poder sair e retornar ao próprio país. Podem escolher livremente a própria religião e posição política. Podem formar associações pacíficas, ingressar em sindicatos e participar da vida social e cultural da própria comunidade.

As mulheres, assim como os homens, devem poder votar, exercer o poder no governo e tomar decisões políticas sem discriminação.

As mulheres e as meninas têm direito à dignidade e a desenvolver a própria personalidade a partir de direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis. Têm direito à educação e à formação profissional; aos cuidados com a própria saúde, inclusive com a saúde reprodutiva; a escolher um trabalho seguro, produtivo e livre da discriminação; à segurança social; a ter uma família e a gozar de direitos iguais dentro do casamento; a ter voz ativa nos meios de comunicação social, como por exemplo na imprensa, sem serem vítimas de estereótipos ou de discriminação; a usar os recursos do ambiente em condições de igualdade.

Os direitos humanos caminham juntos. A falta de um direito permite que os outros venham a faltar no presente e no futuro. Defender um direito significa lutar por todos eles.

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1ª Edição 2007

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Tel. 31 20 616 26 38

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