Vida e saúde
O atendimento médico aos indocumentados
Míriam Sommer
Todas as pessoas que vivem na Holanda têm direito ao atendimento essencial para tratamento de saúde. Todo profissional de saúde, inclusive o internista, o profissional que atende pacientes com HIV, médico de família e parteiras são obrigados a atender a todas as pessoas que necessitem de atendimentos essenciais de saúde. Estes profissionais determinam qual o tipo de atendimento que o paciente necessita (até mesmo eventuais atendimentos que são caros) mesmo em se tratando de casos que não forem de emergência. Isto vale para todos, também para pessoas que não possuem documentos, como visto de residência, ou que não tenham seguro de saúde, ou ainda, que não tenham condições financeiras de pagar a consulta.
Em outubro de 2008 a proposta de lei (número 31.249) “Subsídio para os custos dos serviços de saúde para estrangeiros ilegais” foi aprovada pela Primeira Câmara.
A proposta regula, dentro da lei do seguro de saúde (Zvw), o financiamento de custos não cobrados de cuidados de saúde necessários que são efetuados para estrangeiros que não possuem visto de residência na Holanda. A direção das seguradoras de saúde (chamada de Het College voor Zorgverzekeringen – CVZ) está sendo, neste momento, responsável pela execução da regulamentação desta nova lei. No website www.cvz.nl existem todas as explicações sobre o assunto que também podem ser indagadas pelo telefone. Perguntas sobre a lei podem ser feitas pelo telefone do Helpdesk illegalen 020 797 89 47.
Um estrangeiro que é portador de uma doença infecto-contagiosa pode se dirigir ao GGD de sua localidade. O nome GGD, em holandês Gemeentelijke Gezondheidsdienst significa, em português, Serviço de Saúde Comunitária. Neste local, o estrangeiro sem visto de residência pode ser atendido sem precisar se identificar, e o atendimento é grátis. Entrando no website www.ggd.nl é possível encontrar o endereço de um GGD mais perto de sua casa.
Uma mulher grávida que vive na Holanda tem direito ao parto grátis. Ela deve se dirigir a uma parteira e começar a fazer o pré-natal, sem precisar se identificar. A parteira solicita, após o atendimento, o pagamento dos seus serviços a uma outra instância. Mais detalhes podem ser achados na website www.lampion.info ou pelo telefone 030 2349855 (das 12 às 17 horas).
Muitas vezes as mulheres grávidas que não possuem visto de permanência deixam de ir à parteira por temerem que suas identidades sejam reveladas à polícia ou temem ser intimidadas e acabarem sendo mandadas embora para seus países de origem. Este medo não tem fundamento pois as parteiras possuem um código de ética profissional, portanto, não podendo revelar a ninguém o nome das pessoas que elas atendem. Os exames médicos que a mulher grávida se submete também são grátis.
Os médicos pediatras que pertencem à Associação de Médicos Pediatras da Holanda (Nederlands Vereniging voor Kindergeneeskunde), devido à experiência em atender crianças nascidas de pais que não possuem visto de permanência na Holanda, desenvolveram um Código de Atendimento a estas crianças (Concept-gedragscode voor kinderartsen betreffende zieke kinder zonder verblijfspapieren em .pdf). O código demonstra que, no atendimento, o médico pediatra holandês não faz distinção no atendimento a crianças de pais que não possuem visto de permanência holandês.
Queixas ou incidentes no atendimento podem ser feitas para www.pharos.nl/meldpunt ou para www.doktersvandewereld.nl/org.
Informações úteis:
Stichting Kruispost -
Atendimento para quem não tem seguro de saúde
Endereço: Oudezijds Voorburgwal 129 ,
1012 EP Amsterdam
Telefone:
020 - 624 90 31
kruispost@oudezijds100.nl
Atendimento pela manhã: segunda à sexta de 10:00 às 12:30
Atendimento à tarde: 19:00 às 21:30
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