Oposição ameaça ir ao Supremo contra nova CPMF

Rodolfo Torres

Brasília - Além de tentar derrubar a CSS (Contribuição Social para a Saúde) no plenário, os senadores da oposição também vão lutar contra o novo imposto no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a oposição lutará “em duas frentes” contra a CSS.

“A criação de uma nova contribuição não pode ser por meio de projeto de lei complementar. Isso é matéria privativa de PEC [proposta de emenda à Constituição]”, afirmou o parlamentar, destacando que a oposição encaminhará uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo contra a versão atualizada do “imposto do cheque”.

Na quarta-feira, o novo tributo foi aprovado na Câmara por apenas dois votos a mais do que o mínimo necessário. No entanto, os deputados ainda precisam votar mais quatro destaques para concluir a votação. A partir de então, a matéria será encaminhada ao Senado.

Para Agripino, o placar apertado na Câmara revela que “os parlamentares estão em sintonia com a sociedade, que não aceita mais impostos”.

Outro parlamentar oposicionista que reafirma a intenção de levar a questão aos tribunais é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). "Se não formos vitoriosos, iremos ao STF", destacou. O tucano avalia que diversos senadores da base de apoio ao governo votarão contra a CSS.

“Há dissidentes suficientes para derrubar esse novo imposto”, afirmou. Ele também ressalta que “se a votação fosse hoje, não passaria no Senado”. “Estamos contabilizando votos além dos que derrubaram a CPMF.”

A CPMF foi derrotada no Senado em dezembro passado. A base aliada do governo precisava de 49 votos, mas conseguiu apenas 45. Agora, por se tratar de um projeto de lei e não de uma PEC (como era o caso da CPMF), o governo precisará de 41 votos para aprovar a CSS no Senado.

A própria base do governo destaca que a votação não será fácil. Segundo o senador Renato Casagrande (PSB-ES) “está se consolidando uma resistência” no Senado contra o tributo da saúde.

Casagrande classifica que a matéria como “inoportuna”, tendo em vista que uma proposta de reforma tributária está em tramitação no Congresso. Para o senador capixaba, o governo deveria “buscar outra fonte” para financiar a saúde.

O tributo, que funcionará nos moldes da extinta CPMF, terá alíquota de 0,1%, será permanente e destinado exclusivamente para a área da saúde. Além disso, o imposto não será cobrado de aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até R$ 3.038,00 por mês. A CSS, se aprovada no Congresso, será cobrada a partir do próximo ano. O governo esperar arrecadar com o imposto cerca de R$ 11 bilhões em 2009.