Comissões do Congresso farão audiência sobre morte de jovens no RJ

Rodolfo Torres

 

Brasília - A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nessa quinta-feira (19) um requerimento para realizar uma audiência pública e debater a morte dos três jovens do Morro da Providência, localizado no Rio de Janeiro. A audiência, que ainda não tem data definida, será realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

No último fim de semana, três jovens da comunidade foram entregues por militares que atuam no projeto “Cimento Social” a traficantes de uma facção rival do Morro da Mineira. Os corpos dos três rapazes, que tinham 17, 19 e 24 anos, foram encontrados num lixão da Baixa Fluminense, no último domingo.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim e do comandante da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Mauro César Lorena Cid, devem ser convidados a participar do debate. O militar comanda a unidade responsável pela segurança do projeto Cimento Social.

Também serão convidados o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Alessandro Molon (PT), além do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi.

Na quarta-feira (18), a Comissão de Direitos da Câmara aprovou moção de solidariedade às famílias dos jovens mortos. O texto aprovado no colegiado pede que as famílias dos jovens sejam indenizadas: "É dever do poder público assumir a responsabilidade pelos danos causados por seus agentes em atos criminosos, sobretudo quando atentam contra a vida".

“A forma mais concreta para que este colegiado parlamentar expresse sua solidariedade é acompanhar os desdobramentos para cobrar rigor na apuração e punição exemplar dos responsáveis pelo crime abominável, pois resultado do conluio nefasto entre traficantes assassinos e agentes públicos cuja função era a de proteger a comunidade”, afirma o documento.

No relatório que apresentou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Chico Alencar destacou que a atitude dos militares foi movida “pelo ódio, pela truculência insana e pelo total desprezo aos direitos humanos”. O deputado ressalta que o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) é o “patrono do projeto” Cimento Social, uma vez que a ação dos militares naquela comunidade é “derivada de 'destaque orçamentário' de sua autoria”. Para o deputado, as obras são uma "inequívoca marca de um pré-candidato à prefeitura da cidade".

Por meio de nota, Crivella lamentou a morte dos três jovens. O senador classificou o crime como “fato isolado” e defendeu a manutenção do projeto na comunidade.

Por sua vez, o presidente Lula determinou a elaboração de um projeto de lei para indenizar as famílias dos jovens assassinados. A decisão foi tomada ontem, após uma reunião com o ministro da Defesa.

Já o delegado responsável pelas investigações do caso, Ricardo Dominguez, pediu na tarde dessa quinta-feira a prisão preventiva dos 11 militares do Exército envolvidos com o episódio. A promotora Marcia Velasco, do Ministério Público estadual, recebeu o inquérito e o encaminhará ao juiz Sidnei Rosa, da 3ª Vara Criminal.

Os militares foram indiciados no crime de homicídio qualificado, com os seguintes agravantes: motivo torpe, uso de meio cruel e dificuldade de defesa da vítima. A participação de traficantes do Morro da Mineira foi separada em um segundo inquérito.