Ministro da Justiça defende punição para torturadores que atuaram na ditadura militar

Rodolfo Torres

 

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nessa quinta-feira (31) uma punição aos torturadores que atuaram durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). A declaração foi feita durante uma audiência pública, organizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que discutiu a possibilidade de julgamento para os crimes cometidos naquela época.

Tarso destacou que a discussão não será baseada em revanchismo e que audiências públicas serão realizadas para discutir o tema. Conforme ressaltou o ministro: "Essa é uma discussão sobre as instituições da República, uma discussão sobre o nosso futuro". Para o petista, o ato de praticar tortura “sai da legalidade” do regime militar.

Já o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, afirmou que a punição para os torturadores que atuaram na ditadura militar não significa atacar as Forças Armadas. Até porque, segundo ele, as Armas pertencem a cada cidadão e cidadã brasileira".

Por sua vez, o presidente da comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Pedro Abrão, ressaltou que, atualmente, a comissão tem “mais de 25 mil pedidos” de famílias que buscam parentes desaparecidos. De acordo com Abrão, essa discussão deve ser feita “em um ambiente técnico e de apreço a verdade”. Segundo ele, até agora nenhum torturador foi punido pela Justiça.

Inviolabilidade de escritórios de advocacia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, teve nessa quinta uma reunião com o ministro da Justiça para defender a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A proposta estabelece condições rígidas para que esses estabelecimentos sejam alvo de operações de busca e apreensão.

Britto rechaçou acusações de que um dos interesse dos advogados seria esconder armas e provas ilícitas de cliente em seus escritórios. "A advocacia não compactua com o crime e acha que o advogado que comete um ato criminoso tem que ser investigado amplamente e punido. A busca e apreensão ao escritório do advogado considerado criminoso está expressamente prevista no texto do projeto de lei que aguarda sanção do presidente Lula", afirmou.

"Aqueles que acusam no Brasil querem criar uma milícia jurídica. O próprio Estado investiga, processa e julga, sem que o cidadão possa se defender. Democracia não combina com milícia, ainda que seja comandada pelo Poder Judiciário, e ela só existe se o amplo direito de defesa for assegurado", complementou.

A proposta, que faz parte do Projeto de Lei 36/06 (já aprovado pelo Congresso), e deve ser sancionada até o dia 11 de agosto pelo presidente Lula. Contudo, existe a possibilidade de o presidente Lula vetar a inviolabilidade para os escritórios de advocacia.