Ministério da Justiça envia ao Planalto projeto sobre escutas telefônicas ilegais
Rodolfo Torres
Após intensa discussão sobre as escutas telefônicas (grampos) ilegais, que supostamente assolam o Brasil, o ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou nessa quinta-feira ao Palácio do Planalto um anteprojeto de lei que prevê punições mais rígidas para autores de grampos ilegais.
Conforme revelou o ministro, a proposta determina que o servidor público que praticar ou facilitar um grampo ilegal poderá ser demitido por improbidade administrativa. Por sua vez, a imprensa não sofrerá punições por divulgar informações de grampos.
“A imprensa tem um abrigo constitucional, que é o segredo de fonte. Nós temos que tratar, sim, é daquele que comete irregularidades para obter informação, daquele que é o responsável. A imprensa tem o direito de exercer o segredo de fonte. Isso não pode ser tocado por lei nem deve”, afirmou Tarso Genro.
Ontem, o ministro adiantou que essa proposta enviada ao Planalto deveria “preserva a capacidade investigativa da polícia”. “Fica muito claro que o agente público pode continuar esse tipo de investigação, sempre controlado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Naquela ocasião, Tarso Genro elogiou o diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, e afirmou que a decisão do presidente Lula de afastar a cúpula da entidade foi “correta”. “Lacerda é um homem sério. Pelo que conheço da história dele, ele não determinaria qualquer atitude ilegal como essa que está transitando pelos jornais e, indiretamente, acusando-o de responsabilidade.”
Lacerda e o diretor adjunto da Abin, José Milton Campana, foram afastados no início da semana após a revista Veja publicar um diálogo entre o presidente do STF e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). De acordo com a publicação, a Abin é a responsável pela escuta ilegal.
Ainda naquinta, a Polícia Federal fez varredura nos telefones do Senado, além de tomar o depoimento deDemóstenes. Por sua vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve concluir na quarta-feira da próxima semana (10) a votação de um projeto que restringe o uso dos grampos telefônicos nas investigações das polícias e do Ministério Público.
Entre outros pontos, a proposta prevê pena de reclusão de até seis anos para as autoridades que realizarem grampos telefônicos sem autorização da Justiça. A matéria será analisada pelo colegiado e, em seguida, vai para análise da Câmara.
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Rodolfo Torres - Graduado em comunicação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é jornalista e redator. Mora em Brasília há dois anos e trabalha cobrindo a política nacional.
